O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, na qualidade de Presidente do Comitê de Governança do Planejamento Integrado de Transportes (CGPIT), assim designado no art. 19, I, do Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024, no uso da competência prevista no art. 4º, VII, do Regimento Interno do CGPIT, estabelecido pela Resolução CGPIT nº 1, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de outubro de 2024, resolve:

Art. 1º Oficializar a prorrogação do prazo da consulta pública para recebimento de contribuições às matrizes origem-destino de cargas que subsidiarão o Plano Nacional de Logística 2050, instituído pelo Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024.

§1º A consulta pública fica prorrogada por mais 15 (quinze) dias, encerrando-se no dia 27 de maio de 2025.

§2º As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível na plataforma Participa + Brasil.

Art. 2º A Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes está disponível para esclarecimentos por meio do endereço .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO