Portaria CGSN Nº 51 DE 09/05/2025
Altera a Portaria CGSN Nº 35/2022, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.
A VICE-PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 176, de 19 de junho de 2024,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria CGSN nº 35, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2022, seção 1, página 32, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria CGSN nº 40, de 27 de março de 2023;
II - a Portaria CGSN nº 41, de 26 de abril de 2023;
III - a Portaria CGSN nº 42, de 08 de agosto de 2023;
IV - a Portaria CGSN nº 44, de 05 de fevereiro de 2024;
V - a Portaria CGSN nº 47, de 02 de julho de 2024;
VI - a Portaria CGSN nº 48, de 21 de outubro de 2024; e
VII - a Portaria CGSN nº 50, de 06 de março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADRIANA GOMES RÊGO
ANEXO
INTEGRANTES DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CGSN
|
Indicação |
Integrante |
Nome |
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RFB |
Secretário-Executivo (titular) |
Fábio de Tarsis Gama Cordeiro |
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Secretário-Executivo (substituto) |
Fernando Soriano Lousada |
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Assessores do Secretário-Executivo |
Edson Luiz Vicentim Fernando Soriano Lousada Helena Laura Curi Neves Juliana Lemos Martins Casagrande Pedro Afonso Ferreira do Lago |
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Representantes da RFB (titulares) |
Vinícius Patriota Lima da Silva Rafael Neves Carvalho Juliana dos Santos Cardoso João Ricardo Bonafé Paes dos Santos |
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Representantes da RFB (suplentes) |
Jefferson Fleury dos Santos Paulo Rodolfo Ogliari Rodrigo Luiz Bione da Hora |
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Memp |
Representante do Memp (titular) |
Maurício Pinto Pereira Juvenal |
|
Representante do Memp (suplente) |
Murilo Machado Chaiben |
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Confaz |
Representantes dos Estados e Distrito Federal (titulares) |
Luiz Arthur de Santi Nazário Rodolfo de Melo |
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Representantes dos Estados e Distrito Federal (suplentes) |
Roberta Zanatta Martignago Yukiharu Hamada Raimundo Nonato Barros de Oliveira Luiz Carlos de Lima Feitoza |
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|
Abrasf |
Representante dos Municípios (titular) |
Clarissa Rodrigues Mendes |
|
Representantes dos Municípios (suplentes) |
Anna Carolina Ito Irineu Vieira Bueno Júnior |
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CNM |
Representante dos Municípios (titular) |
Maico Bettoni |
|
Representante dos Municípios (suplente) |
Fabio José de Oliveira |
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Sebrae |
Representante do Sebrae (titular) |
Marcelo de Oliveira Nicolau |
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Representante do Sebrae (suplente) |
Lillian Callafange dos Reis |
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Conampe |
Representante da Conampe (titular) |
Pedro Gilmar Fank |
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Representante da Conampe (suplente) |
Marcelo Cordeiro Alvarenga |