O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 412ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18 de agosto de 2025, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 106, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 107, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 108, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 109, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 110, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 111, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA