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2026/05/08

Resolução GECEX Nº 895 DE 07/05/2025

Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para incluir e renovar Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º,caput,inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto na Decisão nº 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, na Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021, e na Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023; e considerando a deliberação de sua 236ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30 de abril de 2026, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, os Ex-tarifários listados no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º O Ex-tarifário listado no quadro abaixo, constante do Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, fica com sua vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2027:

NCM

Nº Ex

Descrição

9032.89.89

059

Unidades eletrônicas de controle e gerenciamento de linha individual de plantadeiras não autopropulsadas de precisão, próprias para controle e gerenciamento de motor elétrico, dosador de sementes, sensor de pressão exercida no solo, sensor de sementes e controle de plantio de multi-híbridos, dotadas de acelerômetro com faixa de leitura de força de + 9G.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

Presidente do Comitê substituto

Anexo Único

NCM

Nº Ex

Descrição

Fim da vigência

8443.32.31

008

Impressoras jato de tinta por sublimação, com cabeça de impressão do tipo piezoelétrica, resolução máxima de 1.200 x 600dpi, com 784 bicos distribuídos em quatro cores (C, M, Y, K) e controle de gotas de tamanho variável, largura máxima de impressão de 8,5 polegadas, velocidade de impressão otimizada para mídias de sublimação em formato A4; com bandeja de alimentação automática de 150 folhas e capacidade de impressão de até 21,59 cm (8,5 polegadas) de com botões PVIA USB, Ethernet e wireless integrada.

30/04/2028

8443.32.99

084

Maquinas de impressão de cartões plásticos (PVC ou poliéster com acabamento em PVC polido, resina monocromática necessária para cartões 100 poliéster, cartões de memória opticacom acabamento em PVC, entre outros) por sistema de sublimação ou transferência térmica direta no cartão, com possibilidade de impressão de dados variáveis utilizando fita (ribbon" (ymcko) para impressão colorida e (k) para impressão monocromática, com velocidade de impressão até 150 cartões coloridos/h e até 600 cartões monocromáticos/h (impressão uma face), com sistema de suporte dos insumos em material metálico, cabeça de impressão de 300 a 600dpi, alerta sonoro, com entrada de conector flat de 9 pinos para upgrade de módulos.

30/04/2028

8443.32.99

085

Impressoras de etiquetas por jato de tinta, colorida, com tecnologia de cabeça de impressão com sistemas de verificação de bicos, manutenção automática da cabeça de impressão e compensação automática de pontos ausentes, operando com 4 cores CMYK em cartuchos individuais e tintas pigmentadas m preto fosco ou brilhante, capas de imprimir códigos de barras, impressão segmentada para produção de banners e letreiros longos sem espaços, impressão de códigos bidimendionais, trabalhando com largura máxima de impressão de 108mm, e comprimento máximo de etiquetas de 16 polegadas (406,4mm) alimentada por bobinas com cortador integrado, trabalhando com papel comum, papel fosco, etiqueta sintética, papel brilhante, película brilhante, papel texturizado, imprimindo pulseiras com espessuras de 0,0033" - 0,009" (0,084mm - 0,229mm), conectividade Ethernet 1000BASE-T/100BASETX/10BASE-T USB 2.0, acionada por tela LCD colorida e botões.

30/04/2028

8471.50.10

041

Unidades de processamento automático de dados de inteligência artificial, baseadas em microprocessador "Dual Core", com capacidade de gravação, com memória RAM de 1 ou mais gigabyte, com 2 ou mais entradas de vídeo, utilizadas para análise de vídeo em tempo real e alertas de segurança do tipo aviso de colisão frontal, aviso de saída de faixa, distração e fadiga do motorista e detecção de pontos cego, acompanhadas ou não de câmera de monitoramento do motorista e câmera de monitoramento do veículo.

30/04/2028

8471.60.59

004

Telas sensíveis ao toque "touchscreen" de 5 a 87 polegadas com tecnologia PCAP (capacitiva projetada) para uso conjunto com telas LCD e unidades de processamento digital, fabricada em vidro com transparência mínima de 85%, com capacidade de 2 até 50 toques simultâneos, resolução mínima de 4.096 x 4.096 pixel.

30/04/2028

8471.70.10

013

Unidades de discos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (hda "head disk assembly") com interface "SATA" de no mínimo 6Gb/s, capacidade de operação 24 x 7 (vinte e quatro horas diárias, operando sete dias por semana) por 2.400h, com capacidade de armazenamento de dados de áudio e vídeo, desenvolvidas para suportar a operação em temperatura dentro da faixa de 0 a 60 graus Celsius, memória cache de no mínimo 64 megabytes.

30/04/2028

8471.80.00

044

Cabos de interface de programação para registradores do tipo PPS25 e PPS28 com 4 e 6 pinos para USB para coletar e transferir dados durante intervenção em poços de petróleo.

30/04/2028

8517.62.55

016

Equipamentos demoduladores via satélite de sinais dvb-s2x (qpsk a 256apsk) e dvb-s2 (qpsk a 32apsk), controle automático de velocidade de dados, com taxa de símbolos até 500msps, sinal de entrada de frequência até 2.150MHz e com máscara do espectro de sinal entre 0,05 a 0,35.

30/04/2028

8517.62.72

037

Módulos transceptores digitais microprocessados sem fio operando em padrão de rede em malha (mesh) em frequência de 2,4GHz ou 900MGz com taxa de transmissão de dados de 250kbps ou 200kbps, portas de comunicação UART e SPI, quinze pinos de entradas/saídas digitais configuráveis, quatro conversores analógico-digital de 10 bits, hardware de padrão industrial operando entre -40 e 85 graus Celsius, encriptação de dados conforme padrão aes-128, alimentação elétrica 3,3VCC, modos avançados de controle de consumo de energia.

30/04/2028

8517.62.77

073

Dispositivos eletroeletrônicos módulos transceptores de radiofrequência celular, com emissor e receptor incorporado, digital, com placa de processamento integrado, tecnologia de rede 2G/3G/4G, operando em bandas de frequência de 850/900/1800/1.900MHz, taxa de transmissão de dados de até 150Mbps, tensão de alimentação de 3,3 a 4,3V, para montagem tipo SMD em placa de circuito impresso (p.c.i.)

30/04/2028

8529.90.20

054

Telas de visualização de 5 a 87 polegadas, constituídas de um painel de cristal líquido com matriz ativa de transistores de filme fino (thin film transistor), circuitos eletrônicos de controle e acionamento dos transistores, dispositivo de retro iluminação "backlight" e tampas frontal e traseira - "módulo lcd-tft". Com interface de comunicação LVDS, EDP, TTL, DP, MIPI, V-BY-ONE ou outro tipo de interface digital.

30/04/2028

8536.50.90

325

Interruptores térmicos, corpo em aço inoxidável, terminações em cabos 3GKW, terminais elétricos de prata, diâmetro externo de 49mm, comprimento total de 74mm, podem operar em uma faixa de temperatura de -40 a 125 graus Celsius.

30/04/2028

8538.90.10

043

Módulos eletrônicos, com circuito impresso com componentes eletrônicos, montados, para gerenciamento e distribuição de energia da rede para o funcionamento dos circuitos de 220VCA do elevador em operação normal (função primária) e para conversão de tensão em casos de falha de energia, possibilitando a operação do sistema de iluminação e de segurança (função secundária), canal de comunicação CAN, tensão de alimentação entre 90 e 264VAC, versão de hardware HV05.C3 ou superior, versão de software V2.18B ou superior, aplicados no quadro de comando do marco do pavimento do elevador.

30/04/2028

8541.30.21

001

Dispositivos DIAC, montados, com intensidade de corrente inferior a 3A, utilizados para controle em circuitos de corrente alternada.

30/04/2028

8541.30.29

020

Dispositivos TRIAC, montados, com intensidade de corrente acima de 5A, utilizados para comutação e controle em circuitos de corrente alternada.

30/04/2028

8543.70.99

425

Aparelhos eletrônicos concebidos para coletar arquivos de imagens e/ou áudios de câmeras corporais móveis, usada por agentes da lei para gravar interações com o público e remeter por fio, para uma central de armazenamento, provido de docas (espaços) para acomodar de 1 a 8 câmeras, denominado módulo de carga e transferência (MCT), conexão elétrica de um conversor estático AC/DC para o carregamento das baterias das câmeras.

30/04/2028

8543.70.99

426

Sistemas de gravação, edição e mixagem de áudio, baseados em Computadores e integrados a softwares, dotado de interfaces de Áudio com conexões digitais e/ou analógicas de entrada e saída, sincronismo por referência externa, processamento de áudio em tempo real, suporte a protocolo MIDI para conexão de superfícies de controle, e analisadores de espectro em tempo real (RTA) com operação remota via Ethernet, LAN ou Wi-Fi.

30/04/2028

8543.70.99

427

Aparelhos de mixagem e processamento de sinais de áudio digital AES/EBU (Audio Engineering Society/European Broadcast Union) com 16 ou mais canais de entrada.

30/04/2028

8543.70.99

428

Interfaces de áudio USB, com uma entrada P10 e XLR, uma entrada P10 e duas saídas P10, com "Phantom Power" 48V; compatível com diversos softwares de gravação.

30/04/2028