Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1005.90.90

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Milho (Zea mays L.), colhido ainda verde (milho verde), apresentado fresco, em espigas, sem palhas e sem cabelos, acondicionado em bandeja de plástico com aproximadamente 700 g.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 7 e Nota 2 do Capítulo 10), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma