Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6802.29.00

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Placa de pegmatito obtida por meio do desdobramento da rocha em tear com fios diamantados, submetida a resinagem e polimento em uma das faces, com dimensões de 3,10 x 2,00 m, com 2 ou 3 cm de espessura, e peso de 60 ou 90 kg/m2, utilizada na construção civil, por exemplo, em pisos, revestimentos, fachadas e bancadas.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 2 do Capítulo 68) e RGI/SH 6 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma