O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 121, incisos I e II e o art. 358, inciso II do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declara:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.1.3, cujo conteúdo está disponível para download no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.

Art. 2 º As alterações desta versão serão implantadas em produção no dia 16 de novembro de 2026.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIANO CARDOSO DE SOUZA LAPA