Legislação
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Comunicado BACEN Nº 43706 DE 20/08/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de agosto de 2025.
Comunicado BACEN Nº 43698 DE 19/08/2025Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 16, 17 e 18 de agosto de 2025.
Ato COTEPE/ICMS Nº 104 DE 19/08/2025Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 98, de 1º de agosto de 2025, que altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023.
Ato COTEPE/ICMS Nº 103 DE 19/08/2025Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
Solução de Consulta COSIT Nº 143 DE 14/08/2025Assunto: Simples Nacional - Simples Nacional.Regime de Caixa.Créditos não mais cobráveis.
Solução de Consulta COSIT Nº 147 DE 19/08/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ -BEM INDIVISÍVEL. COPROPRIEDADE. ALIENAÇÃO JUDICIAL. GANHO DE CAPITAL. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. IRPF. INCIDÊNCIA.
Solução de Consulta COSIT Nº 145 DE 15/08/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - BEM INDIVISÍVEL.COPROPRIEDADE. ALIENAÇÃO JUDICIAL. GANHO DE CAPITAL. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. IRPF. INCIDÊNCIA.
Solução de Consulta COSIT Nº 144 DE 14/08/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - SERVIÇO DE MALOTE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO DO LUCRO
Solução de Consulta COSIT Nº 141 DE 14/08/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - ISENÇÃO. DOENÇA GRAVE. IMPORTÂNCIAS PAGAS MENSALMENTE POR ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA A MINISTRO APOSENTADO. NÃO APLICAÇÃO
Solução de Consulta COSIT Nº 140 DE 14/08/2025Assunto: Simples Nacional DRONES. PULVERIZAÇÃO AEROAGRÍCOLA